A realidade é a seguinte: no Brasil, com relação à justiça há dois pesos e duas medidas.
Se um jovem cidadão, pobre, que diariamente têm seus direito civis violados pelo estado, faltando saúde, educação, moradia, etc, roubasse um carro, certamente, seria tratado diferentemente do filhinho de 'papai' que possui todas as regalias possíveis e imaginárias, e que cometesse o mesmo crime.
E pior, não só a justiça, mas a sociedade brasileira contribui para manter essa diferença de tratamento. Vivemos numa sociedade altamente preconceituosa. Infelizmente, uma sociedade que valoriza o próximo pelo que se tem e não pelo que se é.
Tânia
Violência e Criminalidade
CORNELIUS OKWUDILI EZEOKEKE - Fortaleza(CE) - 28/02/2011
A violência como engendradora da criminalidade
As questões da violência e da criminalidade suscitam muita polêmica e discussão. A legislação a respeito da criminalidade pretende ser mais rígida mesmo sem discutir a origem ou a causa da mesma. A primeira atitude em relação aos presidiários ou mesmo aos egressos do sistema carcerário, é de marginalizá-los. Não importa se estas pessoas já cumpriram as suas obrigações com a justiça e muito menos se tiveram o direito de serem ressocializadas e reintegradas à sociedade ou não. O importante é que sejam banidas para sempre à marginalização ou que tenham as penas exacerbadas, para assim trazer uma sensação de alívio para a sociedade. Os encarcerados são considerados "lixo" humano e "escória" da sociedade. Ressalta-se que o efeito resultante destas atitudes preconceituosas é o grande aumento da criminalidade presentificada em nossa sociedade. Sem um trabalho sério de ressocialização para o rompimento desse círculo vicioso de violência e criminalidade, pode-se até instituir a prisão perpétua e a pena capital, que não resolverão a problemática.
Nos dias de hoje, o presidiário traz consigo o estigma da marginalização caracterizado pela discriminação e preconceito, embora se saiba que o fenômeno da criminalidade tem como um dos fautores a própria violência da sociedade (através de seus representantes). A criminalidade é tida como engendradora da violência, porém a indagação que surge é a seguinte: se é a criminalidade que gera a violência, porque então que ela se manifesta mais em ambientes cujo poder público havia abandonado através da violência da não-inclusão social, onde as pessoas são "violentadas" nos seus direitos mais essenciais? São essas violências que geram a criminalidade e não o contrário, como o quer a classe dominante (os pedintes de penas mais rígidas). Assim sendo, quando um desses pobres envereda na criminalidade gerada pela violência das elites, isso acarreta conseqüências nefastas para os mesmos: primeiro, por serem os únicos responsabilizados pelo cometimento de crimes; segundo, as leis são feitas para puni-los e os mesmo não têm direitos previstos em tais leis e, quando vem a tê-los, isso ocorre tardiamente. A este respeito, escreve Coelho Neto: "O carrasco suprime o criminoso, mas a miséria mantém o crime. Não é com o esmagamento de uma lagarta no campo que se salva a sementeira" . Isto demonstra que é ledo engano tentar a erradicação do crime sem combater as suas causas. Enquanto isso, as elites sequer são punidas pelos seus crimes, pois as leis são e foram feitas para beneficiá-las.
Para que se possa compreender a gravidade dessa temática de penas mais rígidas (para os pobres), convém indagar: qual é o interesse em legislar para que quem comete crimes possa usufruir duma prisão especial, se tiver um curso superior? Quem são beneficiados com esse tipo de lei: são os pobres que não têm onde morar e nem o que comer, ou são os políticos corruptos, os ricos e os poderosos que nunca estudaram num colégio público (porque as escolas públicas são imprestáveis)? É neste sentido que Anacarsis expressa: "Leis escritas são como teias de aranha: pegarão os fracos e pobres, mas serão despedaçadas pelos ricos e poderosos".
Os marginalizados esperam viver numa sociedade realmente igualitária, onde todos gozam do mesmo direito e justiça. Porém, a realidade social demonstra que existe um esquema opressor em curso a fim de mostrar que somos iguais apenas nos discursos politiqueiros e dos "soberanos de toga". As injustiças violentas se avolumam para produzir a criminalidade e seus autores menos favorecidos são enredados nas prisões, enquanto os ricos e os poderosos despedaçam as leis que deviam proteger a todos, ficando, assim, impunes dos seus crimes. A corrupção dos poderosos denuncia a impunidade dos ricos, corroborando os seguintes enunciados:
De Michel Foucault na obra:VIGIAR E PUNIR, pg 239.
Enquanto a miséria cobre de cadáveres vossas ruas, de ladrões e assassinos vossas prisões, que vemos da parte escroque da fina sociedade? [...] Os exemplos mais corruptores, o mais revoltante cinismo, o banditismo mais desavergonhado [...] Não receais que o pobre que é citado ao banco dos criminosos por ter arrancado um pedaço de pão pelas grades de uma padaria se indigne o bastante, algum dia, para demolir pedra por pedra a bolsa, um antro selvagem onde se roubam impunemente os tesouros do Estado, a fortuna das famílias.
