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sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Brasil tem desmotivação policial ou gestão incompetente?

http://policiaedireitoshumanos.blogspot.com/2011/09/brasil-tem-desmotivacao-policial-ou.html

Brasil tem desmotivação policial ou gestão incompetente?

Esse texto tem aspectos ligados diretamente a realidade do nosso sistema de Segurança Pública, principalmente das dificuldades internas e externas que enfrentamos. Pensar sobre segurança pública é uma necessidade premente. Não há dignidade humana desatrelada do direito a segurança e isso inclui o direitos dos profissionais que trabalham e se submetem as duras provas diariamente. Muitas vezes perdemos a batalha para a violência, para a corrupção, perecemos e somos esquecidos. Chegamos tarde onde deveríamos estar onipresentes. Infelizmente a onipresença não é afeta a nós mortais, mas assim mesmo sentimos como se fosse nossa culpa. Mas será que é "somente" nossa culpa? 
Para pensar e refletir em sociedade.

Brasil tem desmotivação policial ou gestão incompetente

Por: Osvaldo Mattos (publicado em 23/08/2011 - www2.forumsegurança.org.br )

Todo ser humano necessita de motivações, quer seja no ambiente profissional ou na vida pessoal.
No caso das atividades de risco, este importante tema deve ser lembrado diariamente pelos gestores de comando e gerenciamento profissional.
Pensando bem sobre o assunto, resolvi escrever este artigo que destaca um momento muito particular que vivemos em relação a segurança pública. Que possa servir de reflexão para você que é inteligente e que como todo ser humano também é movido por motivações.
Os motivos pelos quais destaco os pontos a seguir são por perceber, convivendo com essa realidade policial, o quanto essa instituição é carente em vários aspectos, principalmente de uma história e de uma remuneração digna.

1. O grande efetivo dos policiais brasileiros são honestos, correm riscos constantes e ganham pouco.
2. Estes homens e mulheres são colocados diariamente nas ruas sem equipamentos de segurança adequados, com armamentos ultrapassados, treinamento insuficiente, reciclagem profissional quase que inexistente e péssima política de carreira e salários.
3. A grande maioria dos cabos, soldados e agentes de polícia moram em locais não condizentes com sua situação de agentes da lei, tendo como vizinhos marginais e traficantes.
4. Os quartéis e delegacias de policia são o exemplo maior do descaso e falta de respeito, antigos, mal tratados, sem conforto, ultrapassados e às vezes até sem condições de higiene.
5. Em alguns estados os policiais não recebem uniformes há mais de um ano e tem que trabalhar com as botas rasgadas, furadas e roupas esfarrapadas.
6. Existem policiais que só vieram a disparar um tiro após o término dos seus 6 meses de curso de formação, (caso dos praças), na rua e já em combate com os bandidos, ou seja no período de formação não conseguiram treinar por falta de verbas para comprar balas.
7. Os marginais a cada dia que passa têm menos respeito pelos policiais recebendo-os sempre à bala, assassinando e espancando quando identificam um policial nas ruas, mesmo que ele não esteja de serviço.
8. Os oficiais de alta patente e delegados cardeais que comandam as corporações são indicados por polí¬ticos e para garantirem os seus cargos, com gratificações, carros com motoristas e mordomias, evitam relatar a real situação de seus comandados para não gerar aborrecimentos aos governantes; resolvem sempre dizer que o necessário é comprar novas viaturas, criar e enfeitar grupos especiais e usar propaganda que o sistema está melhorando escondendo e modificando dados de violência. Sem falar às vezes que um policial é transferido ou desmoralizado por ter legalmente ferido os interesses políticos de alguns poderosos.
Ao longo de minha vida como filho, irmão, sobrinho, primo, cunhado de policiais; além de pesquisador do tema segurança há mais de 18 anos, tenho testemunhado e vivido situações extremamente constrangedoras, para exemplificar vou citar algumas:
Vários policiais já foram trabalhar sem conseguir tomar café da manhã com seus filhos e companheiros por falta do que comer; alguns policiais vivem com a família graças ao apoio de familiares e amigos, tenho amigos que moram de favor nos aposentos de empregadas de conhecidos, outros improvisam barracos em favelas, outros moram nas casas dos pais e alguns solteiros se submetem a morar em alojamentos imundos e mal cuidados dormindo em camas sem colchão ou até em chão forrados por papelão e pedaços de pano. Testemunhei viaturas paradas e sem poderem realizar rondas ostensivas por falta de pequenos consertos e com limitação de combustível. Várias recebem seguros irrisórios que não garantem nem um ano básico da família e sobrevivem com pensões que mal dão para se sustentar.
Os agentes de segurança pública brasileiros, arriscam suas vidas e dos seus familiares, diariamente, para prender infratores em flagrante delito, mas no outro dia esses marginais estão soltos nas ruas zombando dos policiais e praticando novos crimes, sem falar que às vezes terminam matando e ferindo os policiais que o prenderam. Por conta de uma impunidade constante e brechas jurídicas apoiados por advogados sem ética e financiados por marginais. Só para ilustrar no ano passado a policia prendeu em flagrante quase 200.000 pessoas e menos de 5% estão respondendo processo sendo a maioria em liberdade. A maioria dos assaltos, assassinatos, estupros e demais crimes são praticados por pessoas que já tinham passagem pela policia.
São inúmeros absurdos e descasos que os policiais são vítimas diariamente em todos os estados deste imenso país, uma realidade bem diferente de outros países que estão conseguindo reduzir os índices de violência. Temos uma política de total desmotivação policial.
É importante que a população tome conhecimento da realidade policial e, desta forma, possa participar, cobrando das autoridades uma maior valorização e qualificação da polícia e, conseqüentemente, possa exigir dela maiores responsabilidades.
Reflita que apesar de toda essa desmotivação a grande maioria dos nossos policiais continuam arriscando a vida, prendendo marginais, presentes em todos os recantos do Brasil.

(Osvaldo Matos- Publicitário, sociólogo e especialista em marketing e comércio exterior)

Conselhos comunitários de segurança: promessa participativa ou ameaça?

Conselhos comunitários de segurança: promessa participativa ou ameaça?

Fórum Brasileiro 31 de agosto de 2011 às 10:47h

Por Luciane Patrício*

A participação passa a ganhar valor e sentido nas relações sociais e nas relações entre Estado e sociedade no Brasil a partir da década de 70. É a carta magna de 88 que prevê o direito da sociedade de articular com os órgãos de governo a formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas, colocando em pauta a participação popular na gestão e no controle da administração pública.

Normalmente definidos como espaços consultivos cujo objetivo é, dentre outros, aproximar as instituições policiais da sociedade, fazendo com que esta passe a contribuir com o controle e a redução da violência e da criminalidade, os conselhos comunitários de segurança representam um desses mecanismos de participação social inventados pelo Estado com o objetivo de fazer com que a população contribua na gestão das políticas públicas de segurança.


Não se trata de uma tarefa trivial. População e suas polícias permaneceram distantes durante décadas e este distanciamento pode ser explicado por diferentes razões. No nosso caso a chamada “segurança pública” durante muitos anos foi vista mais como uma faculdade do Estado do que um “direito social” propriamente dito. A “segurança pública” foi muito tardiamente pensada como algo que deveria ser compartilhado com os cidadãos.

A invenção dos conselhos comunitários de segurança data do início da década de 80, mas esta experiência é intensificada e disseminada no Brasil a partir de 2002, ano que coincide com publicação de modificações na lei do Fundo Nacional de Segurança Pública. A bibliografia sobre o tema reconhece o caráter híbrido dos conselhos, visto que congrega, no mesmo espaço sócio-político, atores do Estado, do governo, da “sociedade civil organizada” e da comunidade política como um todo. Esse modo sui generis proporciona à comunidade uma espécie de “tempo de participação na política”, diferente e independente do “tempo das eleições”, permitindo aos seus atores o seu “dia de cidadão”, atribuindo ao conselho um lugar onde é possível observar um processo pedagógico voltado para a criação de um tipo de cidadão, um “cidadão-participante”.

No entanto, a institucionalização dos conselhos comunitários de segurança como política participativa não é objeto de consenso. Ainda que seja reconhecido seu caráter inovador, não raro a bibliografia disponível sobre o tema aponta para a existência de estratégias de privatização do direito à segurança na sua composição e no interior das reuniões. Outro aspecto mencionado reside na baixa capacidade dos conselhos de influenciarem na solução dos problemas concretos apontados pelos moradores da região, ou ainda a reificação de discursos preconceituosos e de estereótipos de determinados sujeitos, como “prostitutas”, “pobres”, “favelados”, “viciados” e “mendigos”, apenas para dar alguns exemplos.

De uma forma ou de outra, o conselho comunitário de segurança não deve ser interpretado simplesmente como uma grande promessa à democracia participativa ou, em contrapartida, como uma grande ameaça. É importante perceber o conselho comunitário de segurança como um espaço que permite que novas práticas e novos sentidos da participação sejam dramatizados, para além dos objetivos planejados pelo governo. As práticas de preparação da reunião, as performances de distribuição da palavra e da escuta, as discussões que são encenadas nos encontros e as estratégias de manutenção deste espaço revelam uma interessante experiência.

Se é correto afirmar que a cidadania é algo que se aprende a partir do compartilhamento de espaços de negociação e construção constantes, os conselhos também podem ser compreendidos como um lugar de aprendizado deste tipo de cidadania que se pretende exercer, onde mestres e aprendizes se revezam em diferentes estágios de iniciação.

*Luciane Patrício é membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e integrante do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT/InEAC). Antropóloga, servidora da Secretaria Nacional de Segurança Pública e professora da Universidade Católica de Brasília

Extraído de: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/conselhos-comunitarios-de-seguranca-promessa-participativa-ou-ameaca, em 31 ago 2011.