Desvio de finalidade
MPF acusa superintendente e corregedor da PF no Rio de intimidar delegado que denunciou irregularidades
Publicada em 05/05/2011 às 19h34m
RIO - O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) ajuizou ação por improbidade administrativa contra o superintendente regional em exercício da Polícia Federal no Rio, Nivaldo Farias, e o corregedor da PF-RJ, Luiz Sérgio de Souza Góes. Eles são acusados de intimidar um delegado que testemunhou num inquérito civil público do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF/RJ. O GLOBO tentou entrar em contato com a assessoria de comunicação da Polícia Federal, mas não obteve resposta.
De acordo com o MPF, eles teriam instaurado um processo disciplinar contra o delegado que teria relatado irregularidades no Setor de Inteligência da Polícia Federal no Rio. Os dois responderão por desvio de finalidade, e estão sujeitos às penas fixadas pela lei de improbidade administrativa (8.429/92), como perda da função pública, suspensão dos diitos políticos e pagamento de multa.
A ação foi proposta pelos procuradores da República Fábio Seghese e Marcelo Freire, e tramita na 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O inquérito em que o delegado intimidado prestou esclarecimentos ao MPF apura sinais de ineficiência da PF/RJ no combate ao tráfico de drogas e armas e na produção e circulação de informações de inteligência.
"O objetivo do poder disciplinar é reprimir o desvio de conduta, e não blindar a cúpula das instituições contra a atuação dos órgãos de controle", afirmaram em nota os procuradores responsáveis pela ação.
São eles: cadastro para 1ª habilitação, adição de categoria, mudança de categoria e reabilitação de condutor.
Antes de comparecer ao Poupatempo, o cidadão precisa realizar um pré-cadastro no site http://www.e-cnhsp.sp.gov.br, onde será feita a seleção do local e data para o atendimento.