Acompanhamento de Proposições
Brasília, terça-feira, 01 de março de 2011
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
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- PEC-00184/2007 - Dispõe sobre as Polícias Judiciárias da União e dos Estados e dá outras providências.
- 28/02/2011 - Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD,
em conformidade com o despacho exarado no REQ-554/2011.
- PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 22/02/2011 - Apresentação do Requerimento de Inclusão na
Ordem do Dia n. 457/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena
(PV-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da
Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008". |
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