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segunda-feira, 18 de julho de 2011

Em defesa da América do Sul

Internacional - 18/07/2011

Derrota dos EUA: vitória de Humala desfaz Aliança do Pacífico

Os EUA procuraram contrariar o programa do Brasil de construção de estruturas regionais como a Unasul e o Mercosul, criando a Aliança do Pacífico do México, da Colômbia, do Chile e do Peru, baseada em acordos de livre-comércio. Além disso, a Colômbia, o Peru, e o Chile promoveram um projecto de criação de uma bolsa de valores integrada. E as forças armadas do Peru ligaram-se ativamente ao Comando Sul do Exército dos EUA. Com a eleição de Humala, a contra-ofensiva geopolítica dos EUA, a Aliança do Pacífico, está desfeita. O artigo é de Immanuel Wallerstein.

Ollanta Humala foi eleito presidente do Peru em 5 de junho de 2011. O único verdadeiro derrotado nestas eleições foram os Estados Unidos, cuja embaixadora, Rose Likins, mal conseguiu disfarçar o fato de ter feito campanha pela adversária de Humala no segundo turno, Keiko Fujimori. Que estava em jogo nestas cruciais eleições latino-americanas?

O Peru é um país-chave na geopolítica da América do Sul por várias razões: o seu tamanho, o seu legado do império Inca, a sua localização como uma das fontes do Rio Amazonas, os seus portos no Oceano Pacífico, e a sua história recente como o palco de uma importante luta entre forças nacionalistas e elites pró-americanas.

Em 1924, Vitor Raúl Haya de la Torre, um intelectual peruano e marxista – de um marxismo bastante heterodoxo - fundou a Aliança Revolucionária Popular Americana (APRA), com a intenção de a tornar numa organização anti-imperialista pan-americana. A APRA floresceu no Peru, apesar de ter sido severamente reprimida. O que a APRA tinha de original, e diferente da maior parte dos movimentos de esquerda nas Américas, era a sua compreensão de que a maioria do campesinato do Peru era composta de povos indígenas de fala quechua que tinham sido sistematicamente excluídos da participação política e dos direitos culturais. Depois de 1945, a APRA começou a perder um pouco do seu viés radical, mas manteve uma base popular forte. Só a morte de Haya de la Torre evitou a sua eleição como presidente em 1980.

Os governos de Peru permaneceram em mãos conservadoras até 1968, quando escândalos motivados pelos contratos de petróleo foram a faísca de um golpe militar desferido por oficiais nacionalistas dirigidos pelo General Juan Velasco Alvarado. Eles apoderaram-se do poder e instauraram um Governo Revolucionário das Forças Armadas.

O governo Velasco nacionalizou as jazidas de petróleo e múltiplos outros setores da economia. Investiu pesadamente na educação. Mais do que isso, tornou-a bilingue, elevando o quechua a um estatuto de igualdade com o castelhano. O governo lançou programas de reforma agrária e de industrialização para substituir as importações.

A sua política externa virou acentuadamente à esquerda. O Peru cultivou boas relações com Cuba e comprou equipamento militar à União Soviética. Depois de Pinochet derrubar o governo Allende no Chile em 1973, as relações entre o Peru e o Chile tornaram-se tensas. Falou-se mesmo de guerra, até que, em 1975, Velasco Alvarado foi deposto por forças militares conservadoras. E o Peru pôs assim fim ao seu período de sete anos de nacionalismo liderado por militares, com um programa socioeconómico de esquerda.

Quando Alan García, como líder da APRA, foi eleito presidente em 1985, retomou brevemente a tradição de esquerda propondo uma moratória na dívida externa. Mas este esforço foi bloqueado, e logo García virou à direita e abraçou o neoliberalismo. O Peru nesta época enfrentou várias insurreições, a mais famosa das quais foi a do Sendero Luminoso, que tinha a sua base nas regiões andinas dos camponeses Quechua e Aymara.

Nas eleições de 1990, um então já muito impopular García enfrentou o famoso escritor, pensador conservador e aristocrata Mario Vargas Llosa, que se candidatou apresentando uma plataforma económica puramente neoliberal. Inesperadamente, um peruano pouco conhecido de origem japonesa, Alberto Fujimori, derrotou as outras duas alternativas. A força de Fujimori derivava em grande parte da rejeição por parte do eleitorado do estilo aristocrático de Vargas Llosa.

Fujimori revelou um estilo duro e ditatorial, e usou com sucesso o exército para esmagar o Sendero Luminoso, assim como grupos insurreccionais urbanos. Para garantir o poder, Fujimori não hesitou em fechar o Congresso, interferir no poder judiciário, e ampliar o seu segundo mandato. Mas o elevado grau de corrupção e de poder arbitrário levaram ao seu derrube. Fujimori fugiu para o Japão. Mais tarde foi extraditado do Chile, julgado pelos seus crimes num tribunal peruano, e condenado a uma longa pena de prisão.

O seu sucessor em 2001, Alejandro Toledo, deu continuidade ao programa neoliberal. E, em 2006, Alan García candidatou-se novamente à Presidência. Enfrentou um ex-oficial militar, Ollanta Humala, que foi abertamente apoiado por Hugo Chávez, um apoio que prejudicou as suas perspectivas, bem como os ataques que sofreu à sua prática como oficial de exército no que dizia respeito aos direitos humanos. García ganhou, e prosseguiu e ampliou a via neoliberal. A economia floresceu devido ao boom mundial de exportações de energia e de minérios. Mas a massa da população ficou alheia aos benefícios. Tipicamente, o governo permitiu que corporações transnacionais se apoderassem de terras na região amazônica para explorar os seus recursos minerais. Os movimentos indígenas resistiram, e ocorreu um massacre em Junho de 2009, chamado o Baguazo.

Foi neste último período que o Peru se tornou o centro de duas disputas geopolíticas. Uma foi entre o Brasil e os Estados Unidos. Sob a presidência de Lula, o Brasil lutara com êxito considerável para promover a autonomia sul-americana, através da construção de estruturas regionais como a UNASUL e o Mercosul. Os Estados Unidos procuraram contrariar o programa do Brasil criando a Aliança do Pacífico do México, da Colômbia, do Chile e do Peru, baseada em acordos de livre-comércio com os Estados Unidos. Além disso, a Colômbia, o Peru, e o Chile promoveram um projecto de criação de uma bolsa de valores integrada, cuja sigla em espanhol é MILA. E as forças armadas do Peru ligaram-se ativamente ao Comando Sul do Exército dos Estados Unidos.

A segunda disputa geopolítica foi entre a China e os Estados Unidos na busca de obter acesso privilegiado aos minérios e aos recursos energéticos da América do Sul. O Peru mais uma vez foi um país-chave.

Houve três fatores que levaram à vitória de Humala nestas eleições de 2011. Por um lado, Humala virou-se aberta e publicamente para uma via social-democrata à brasileira. Não fez qualquer menção a Chávez. Humala encontrou-se muitas vezes com Lula e falou de o Peru se tornar "um parceiro estratégico" do Mercosul.

O segundo fator decisivo foi o apoio muito forte que recebeu de Vargas Llosa. O aristocrata conservador disse que para o Peru seria uma catástrofe eleger a filha de Fujimori, que libertaria o pai da prisão e daria continuidade aos seus métodos pouco recomendáveis. Vargas Llosa provocou uma séria divisão nas forças conservadoras.

O terceiro fator foi a atitude da esquerda peruana, que há muito tempo tinha reservas em relação a Humala. Como Oscar Ugarteche, um importante intelectual, escreveu para agência de imprensa latino-americana Alai-AmLatina, "para todos, Humala é uma interrogação, mas Fujimori é uma certeza."

Ugarteche resumiu a eleição dizendo que "o que é mais significativo, contudo, é o regresso do Peru à América do Sul." Veremos até que ponto Humala será capaz de chegar em termos de redistribuição de rendimentos e de restauração dos direitos da maioria indígena. Mas a contra-ofensiva geopolítica dos Estados Unidos, a Aliança do Pacífico, está desfeita.

(*) Tradução, revista pelo autor, de Luis Leiria para o Esquerda.net

domingo, 17 de julho de 2011

Transparência São Paulo - Com superlotação nos presídios, SP ganha novos Carandirus

http://transparenciasaopaulo.blogspot.com/

sábado, 16 de julho de 2011

Com superlotação nos presídios, SP ganha novos Carandirus

16/07/2011 - 05h00Com 37 presos a mais ao dia, SP ganha novos Carandirus Dados do governo de SP mostram que, a cada dia, cem pessoas deixam as prisões paulistas, enquanto outras 137 são encarceradas, informa a reportagem de André Caramante, publicada da edição deste sábado da Folha.A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo...

Governo de SP e Imprensa mentem ao divulgar grande reajuste salarial para policiais

Em mais uma demonstração de desonestidade e tentativa de manipulação da opinião pública, o Governo do Estado de São Paulo e a Imprensa divulgaram aumento de quase 28% aos seus policiais; se a manchete "Governo aumenta em 27,7% salários dos policiais" impressiona, a falta de ética ao divulgar tal informação (distorcida) impressiona ainda mais. O aumento de 27,7% incide no "SALÁRIO BASE" das carreiras...

quinta-feira, 14 de julho de 2011

Mesmo com atraso de obras em SP, Metrô deve investir em outros Estados.

(do Transparência SP)O Metrô de SP exibe grande perda de qualidade nos últimos anos. Mesmo assim, o governo paulista vai "exportar" a empresa para outros Estados, com dificuldades maiores de implantação e ampliação deste sistema de transporte.Pode garantir receitas adicionais à empresa....

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Nepotismo no governo estadual atinge José Aníbal.

(do Transparência SP)Segue abaixo a matéria que custou o emprego do jornalista. Democracia "à tucana". MP vai investigar nepotismo em secretaria (do Metrô News, por Ricardo Filho) O 9º promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Saad Mazloum, assumiu ontem a investigação...

Deputado tucano exige demissão de jornalista que perguntou sobre nepotismo na Secretaria Estadual de Energia.

(do Transparência SP)Os tucanos continuam exercendo a "democracia sem povo" e a "semi-liberdade de imprensa".Bastou um jornalista da Folha Metropolitana de Guarulhos perguntar ao deputado federal Carlos Roberto (PSDB-SP) sobre o caso de nepotismo na Secretaria Estadual de Energia,...

UNE aprova resoluções no primeiro dia de plenária final

http://www.vermelho.org.br/go/noticia.php?id_noticia=158960&id_secao=70

Notícias

16 de Julho de 2011 - 21h31
  Delegados participam do primeiro dia de plenária final no Ginásio Goiânia Arena

UNE aprova resoluções no primeiro dia de plenária final

Teve início nesse sábado (16), no Ginásio Goiânia Arena, a plenária final do 52º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). Durante todo o dia foram votadas as resoluções que deverão nortear o trabalho e a ação da entidade nos próximos dois anos. Essas resoluções são fruto das teses apresentadas pelas forças políticas que compõe o congresso, bem como do acúmulo gerado pelas discussões do ciclo de debates, promovido na sexta-feira (15).

Todas as propostas apresentadas foram lidas para o conhecimento dos delegados. Foi produzido também um caderno de teses, com os posicionamentos políticos de todas as forças presentes no congresso. Além das resoluções, foram aprovadas também diversas moções.

Resoluções Consensuais

Foram aprovadas diversas resoluções consensuais nas áreas de solidariedade internacional, cultura e educação como extensão, esporte, educação e direitos humanos. Entre as linhas aprovadas, destacam-se o apoio à criação da Comissão da Verdade na Câmara dos Deputados, a luta pelo reconhecimento dos diplomas brasileiros no exterior, a fiscalização por parte da UNE sobre os investimentos na Copa do Mundo e das Olimpíadas e a destinação de 10% do PIB para a educação.

Polêmicas

As propostas de resolução polêmicas surgiram em três temas: a análise de conjuntura, a educação e o Movimento Estudantil. A votação das propostas polêmicas foi realizada no período vespertino se encerrou no final da noite. Ao todo, foram apresentadas 15 propostas diferentes dentro dos três temas citados.


Estudante defende proposta na plenária final do 52º CONUNE

Na análise de conjuntura, a resolução aprovada ressalta o período de mudanças que o país vive desde a eleição de Lula em 2002 e que essa vitória é fruto da conscientização popular. Apesar disso, o texto afirma que o governo Dilma Rousseff tomou medidas que contrastam com as necessidades do povo brasileiro, destacando a política econômica conservadora adotada. “(...)existem entraves e políticas que só jogaram contra os interesses do país e do povo. O principal deles foi a política macroeconômica extremamente conservadora conduzida pelo Banco Central, baseada em taxa de juros elevadíssima e câmbio livre. Embora Henrique Meirelles tenha caído na transição, a política de juros altos e superávit primário permanece, nos colocando na vergonhasa posição de pais com a mais alta taxa de juros do mundo”

A resolução aprovada sobre a educação ressalta diversos pontos fundamentais para que seja garantida uma universidade de qualidade e que contribua para o crescimento do país. Foram abordadas questões como o financiamento da educação, o acesso às instituições de ensino, a universidade a serviço do desenvolvimento nacional, a importância do Plano Nacional de Educação (PNE), a gestão democrática, entre outras. Outro ponto levantado foi a necessidade de reestruturação das universidades estaduais, com participação federal no investimento das mesmas.




A resolução de Movimento Estudantil referendada pelos delegados apontou diversas atividades a serem promovidas pela UNE nos próximos dois anos. Entre elas está o fortalecimento das experiências de encontros setoriais da entidade, como o Encontro de Mulheres Estudantes (EME) e Encontro de Negros, Negras e Cotistas (ENUNE), apontando na realização do Encontro LGBT e Encontro de Meio Ambiente e a realização de novos encontros de Estudantes do PROUNI e das caravanas temáticas(Saúde, Cultura e de outros temas).

Amanhã (17/07), a partir das 10 horas da manhã, terá início a última parte da plenária final: a eleição da nova direção da UNE. As resoluções aprovadas, na íntegra, podem ser baixadas no portal da UNE – www.une.org.br

De Goiânia,
Artur Dias

quarta-feira, 13 de julho de 2011

A fiança está de volta - BLOG DO VLAD

http://blogdovladimir.wordpress.com/2011/07/13/a-fianca-esta-de-volta/

A fiança está de volta

13/07/2011
 
por Vladimir Aras
 
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A Lei 12.403/2011, que alterou o Código de Processo Penal, pode ter muitos defeitos, mas a disciplina da fiança não é um deles. Vozes agourentas vaticinavam que a lei produziria uma catástrofe em termos de segurança pública, que não ocorreu e acho que não ocorrerá. Convenhamos… Pior do que está é difícil ficar.
Com a nova lei, que entrou em vigor em 4/jul, muitos temiam a soltura de dezenas de milhares de criminosos perigosos em todo o Brasil, tendo em vista o maior rigor para a decretação ou manutenção de prisões preventivas, que são prisões cautelares determinadas pelos juízes antes do julgamento da causa. Servem para garantia da ordem pública, da ordem econômica, para assegurar a aplicação da lei penal ou por conveniência da instrução criminal (art. 312, CPP).  Agora também pode-se decretar a prisão preventiva em caso de descumprimento das novas medidas cautelares pessoais (art. 282, §4º, CPP).
A reformulação da prisão preventiva é inovação que considero constitucional e razoável. Este tipo de prisão deve ser mesmo uma medida excepcional, reservada para casos graves, para situações de recalcitrância do réu ou de ofensa a interesses processuais relevantes. A preventiva não é paliativo para a morosidade da Justiça criminal e não serve para antecipar a punição de culpados. Se a Polícia, o Ministério Público e o Judiciário agissem – ou tivessem condições de agir – de forma mais célere e se não houvesse tantos abusos propiciados por recursos defensivos que não acabam nunca, as decisões finais, condenatórias ou não, chegariam a tempo de atender às legítimas aspirações da sociedade, da vítima e de seus familiares. Mas tudo demora tanto, às vezes décadas, que a prisão preventiva passou a ser usada por alguns como antecipação da punição penal, o que não é o seu propósito.
Além de tocar neste ponto relevante, a reforma processual de jul/2011 trouxe uma série de novas medidas cautelares penais. Algumas não são tão novas assim, já sendo previstas, com outra formatação ou finalidade, na Lei das Execuções Penais (Lei 7.210/84) ou na Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95). Outras são antigas como as múmias do Egito, mas, como estas, estavam mortinhas da silva.
É o caso da fiança. Revigorada pelo art. 319, inciso VIII, do CPP, a fiança agora serve “para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial“. Segundo o §1º do art. 319, esta garantia pode ser cumulada com outras medidas cautelares.
A volta da fiança ao lugar que lhe pertencia (e que foi perdendo paulatinamente a partir da Lei 6.416/1977) já pode ser vista no cotidiano forense, inclusive num caso bastante triste. No sábado, 9/jul, um acidente de trânsito em São Paulo tirou a vida da advogada Carolina Cintra Santos. Carolina foi minha aluna por dois semestres no Centro Universitário Jorge Amado, aqui em Salvador.
A vítima dirigia seu carro no bairro do Itaim, na capital paulista, quando teria ultrapassado devagar um sinal vermelho, coisa que quase todo mundo faz ao volante, para evitar assaltos na noite das violentas cidades brasileiras. Era madrugada e a vítima estava sozinha. Subitamente, seu veículo foi colhido por um bólido. A estimados 150 km/h, um Porsche pilotado pelo engenheiro M. M. A. L., atingiu o carro da vítima, destruindo-o e matando-a.
A Polícia Civil de São Paulo o indiciou por homicídio com dolo eventual (art. 121 do CP). Entendeu que, ao conduzir um carro àquela velocidade, em zona urbana, o motorista assumiu o risco de produzir a morte de alguém. A pena para este crime é de 6 a 20 anos de reclusão. A alternativa seria a realização do flagrante pelo crime de homicídio culposo no trânsito, cuja sanção é de meros 2 a 4 anos de detenção (art. 302 do Código de Trânsito). Caberá à Promotoria de Justiça imputar ao motorista um ou outro delito. Eventual culpa concorrente da vítima, não impede a persecução criminal.
Mais do que depressa, a defesa ingressou com pedido de liberdade provisória. Antes da Lei 12.403/11, é muito provável que o causador do acidente saísse livre, sem garantia alguma (antigo art. 310, parágrafo único). Agora não. A juíza Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes estipulou fiança de 300 mil reais e proibiu o engenheiro M.M.A.L. de frequentar bares e casas noturnas (suspeita-se que estava bêbado ao volante) e de deixar a cidade sem autorização judicial. A magistrada também impôs a medida de recolhimento domiciliar noturno e lhe proibiu viagens para fora do País.
Todas essas medidas cautelares estão previstas na nova lei e já integram os arts. 319 e 320 do CPP:
a) proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações (art. 319, inciso II)
b) proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução (inciso IV)
c) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos (inciso V)
d) proibição de ausentar-se do País, com entrega do passaporte (art. 320)
Isto só foi possível porque o CPP – modificado pela Lei 12.403/11 - deu nova força à fiança, tornou-a medida cautelar autônoma e atualizou os seus valores, que eram irrisórios e inaplicáveis. Só para comparar, quando foi preso sob suspeita de estupro, o ex-diretor do FMI, Dominique Strauss-Kahn pagou fiança de US$ 1 milhão. Quando acusado de pedofilia, o cantor Michael Jackson foi solto após pagar fiança de US$3 milhões. Isto era impensável no Brasil, devido à falha legislativa de 1977, ao equívoco do constituinte de 1988 e à leniência dos tribunais.
Agora, os juízes brasileiros podem arbitrar fiança entre 1/3 do salário mínimo e 200.000 salários mínimos, o que estabelece uma faixa de valores que hoje vai de 181,66 reais a 109 milhões de reais, dependendo da gravidade objetiva do crime, da situação econômica do acusado, de sua vida pregressa e periculosidade. Se pode ser aumentada até a casa dos milhões, a fiança também pode ser dispensada em caso de miserabilidade. Pode ser aplicada isolada ou cumulativamente. Pode substituir a prisão ou por ela ser substituída.
Assim postos os limites do instituto, vemos que o valor estabelecido pela juíza paulistana foi até baixo. Mas sua conjugação com outras medidas cautelares parece reparar esta aparente falha de estimativa. O fato é que, rapidamente, o suspeito pagou a fiança e poderá defender-se livre, da denúncia que vier a ser formulada pelo Ministério Público de São Paulo, ficando resguardada até o final a sua presunção de inocência.
A nova lei não será capaz de diminuir os índices de criminalidade, nem de reduzir a dor da família de Carolina Cintra Santos e de outras tantas vítimas deste tipo e de outros tipos de violência. Pelo menos, esta nova minirreforma (a quarta desde 2008) aperfeiçoa o processo penal de 1941, restabelece uma importante ferramenta de garantias bilaterais e cria algumas – nem todas – alternativas eficazes à prisão provisória, a exemplo do monitoramento eletrônico e da suspensão do exercício de função ou atividade. 
Enfim, a liberdade provisória com fiança está de volta ao tabuleiro processual. Esperemos que a confiança na Justiça comece a voltar também.

sexta-feira, 8 de julho de 2011

PEC 300: a próxima crise

http://congressoemfoco.uol.com.br/coluna.asp?cod_canal=14&cod_publicacao=37415
 
Colunistas

PEC 300: a próxima crise

"A inevitável explosão (maior ou menor) em torno da PEC 300 abre oportunidade para rediscutir a fundo a histórica desfuncionalidade da carreira policial no Brasil"

A crise no Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro poderia ter sido evitada com um mínimo de previsão, bom senso e diálogo. O desvio de função retirando-os da defesa civil para tapar buracos na saúde, a persistência de um padrão salarial degradado e a falta de diálogo levaram à quebra de hierarquia e a formas de luta questionáveis. No final, fica um desgaste persistente que irá fatalmente se refletir na qualidade desse serviço vital para a população. Pois essa crise foi uma antecipação, em escala local,  do potencial tsunami institucional que se avoluma no horizonte do Brasil resultante da má gestão político-institucional da PEC 300, que nivela os salários de policiais militares, civis e bombeiros de todo o país aos da PM do Distrito Federal.

O ministério do planejamento adverte que isso custaria mais de R$ 50 bilhões e que não só os estados não teriam condições de pagá-lo como o governo federal não conseguiria apoiá-los para tanto. Isso, porém, não impediu a base parlamentar do governo Lula de ter, em ano eleitoral, votado massivamente a PEC 300, aprovando-a nas duas casas legislativas com uma mudança no Senado que obriga a fazê-la passar novamente na Câmara onde, agora, a bancada do governo está instruída a não deixá-la prosperar.

Já se esboça uma forte mobilização de policias,  existe no ar uma intensa sensação de frustração com acusações de traição ao governo e à sua base parlamentar. Os setores mais fisiológicos da base governista já saboreiam essa nova gota de sangue no mar de tubarões. Corremos o risco de mobilizações de rua de policiais civis, militares e bombeiros, confrontos, motins, numa escala inédita.

O Titanic navega a todo vapor rumo ao iceberg mas não parece haver sentido de alerta na ponte de comando. O governo não vai escapar de algum grau de concessão para pagar o preço de ter lidado com a questão de forma eleitoreira em passado recente. É de um cinismo sem limites terem votado por conveniência eleitoral o que hoje consideram algo “totalmente inviável”. Detalhe:  não o fizeram com aquela  relativa irresponsabilidade facultada à oposição mas como base de governo. Em política pública, isso tem custo alto. Aqui se faz, aqui se paga.

Mas há um lado de oportunidade em qualquer crise. A inevitável explosão (maior ou menor) em torno da PEC 300 abre oportunidade para rediscutir a fundo a histórica desfuncionalidade da carreira policial no Brasil. A questão das “escalas de serviço”, do duplo emprego, das nossas polícias de “bico”, a part time, onde a segurança pública acaba ocupando a parte menor do tempo dos nossos policiais civis e militares e a maior acaba dedicada a outra atividade remunerada frequentemente vinculada à segurança privada. Isso produz  falta de efetivo, má qualidade de serviço e de adestramento e estimula toda espécie de desvios.

Cabe um discussão séria e um eventual sacrifício orçamentário de outros gastos de governo - pequeno exemplo: acabamos de passar cerca de meio bilhão de reais de incentivo fiscal a usinas nucleares, na MP 517 - para aumentos substanciais que, escalonados no tempo, possam chegar ao padrão disposto na PEC 300, em troca da instituição, de fato,  da dedicação exclusiva dos policiais à segurança pública com o fim  do duplo emprego. (grifo meu, Tânia)

O eventual tempo livre, resultante dos atípicos horários de trabalho policiais, ficaria dedicado ao adestramento e à formação profissional permanente. Isso passaria também pela instituição de um fundo nacional de segurança mais abrangente que, à semelhança do FUNDEB(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) possa complementar salários apoiando os estados. Nada disso será simples. Mas a qualquer momento periga virar urgência urgentíssima...
(grifo meu, Tânia)


* Deputado federal pelo Partido Verde (RJ), do qual é um dos fundadores, tem 60 anos, e foi secretário de Urbanismo e de Meio Ambiente da cidade do Rio de Janeiro e vereador. Jornalista e escritor, é autor de oito livros, dentre os quais Os carbonários (Premio Jabuti de 1981) e o recente Ecologia urbana de poder local. Foi um dos líderes do movimento estudantil secundarista, em 1968, e viveu no exílio durante oito anos.

Outros textos do colunista Alfredo Sirkis*

Grande Manifestação do povo brasileiro - PARALISAÇÃO DIA 1º DE AGOSTO DE 2011, SEGUNDA-FEIRA

http://imagempolicial.blogspot.com/2011/07/chega-de-corrupcaoconvocacao-o-povo.html

http://dornas2525.blogspot.com/2011/07/paraliacao-dia-1-de-agosto-de-2011.html 

 

CHEGA DE CORRUPÇÃO!

CONVOCAÇÃO GERAL 

O POVO BRASILEIRO ESTÁ CONVOCADO PARA GRANDE MANIFESTAÇÃO  - PARALISAÇÃO DIA 1º DE AGOSTO DE 2011, SEGUNDA-FEIRA.

CHEGA DE CORRUPÇÃO
Se cada um cumprir a sua parte, chegaremos lá.
Vamos nessa?

CONVOCAÇÃO 

O POVO BRASILEIRO ESTÁ CONVOCADO PARA GRANDE MANIFESTAÇÃO


PARALISAÇÃO

DIA 1º DE AGOSTO DE 2011, SEGUNDA-FEIRA
SEGUINDO O EXEMPLO DO POVO ÁRABE, QUE SE CANSOU DO GOVERNO, OS BRASILEIROS NÃO PODEM MAIS SUPORTAR / ACEITAR QUE SEUS GOVERNANTES FAÇAM DESTE PAÍS UM NEGÓCIO DE ENRIQUECIMENTO PRÓPRIO E NOS DEIXEM AO DESCASO DA IRRESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS.
PRESTEM ATENÇÃO:

- auxílio-reclusão = média de R$ 586,51;

- salário-mínimo = relutantemente R$ 545,00;

- custo médio do presidiário em MG = R$ 1,7 mil;

- custo médio do estudante de Ensino Fundamental e Médio em MG = R$ 149,05. 

É O "PAÍS DO TUDO PODE"! 


REFORMA POLÍTICA JÁ: redução do número de senadores, deputados fed/est e vereadores !!

REFORMA JUDICIÁRIA JÁ !! 
REFORMA TRIBUTÁRIA JÁ !!

SOMENTE DESSA FORMA, FICAREMOS COMPETITIVOS COM O MUNDO AÍ FORA (CHINA ETC.).

JÁ NÃO TEREMOS AS REFORMAS NOS AEROPORTOS E ESTÁDIOS DE QUE PRECISARÍAMOS - A COPA E AS OLIMPÍADAS ESTÃO SE APROXIMANDO, E POUCA COISA NOS FICARÁ COMO ESTRUTURA. SERÃO DADOS ''JEITINHOS'', E PAGAREMOS ALTO, TENHA CERTEZA!

CARAS-PINTADAS EM AÇÃO: OS POLÍTICOS PRECISAM ESTAR SOB O NOSSO CONTROLE, SEREM NOSSOS FUNCIONÁRIOS, NOSSOS REAIS REPRESENTANTES.
NÃO À IMUNIDADE PARLAMENTAR! 
NÃO À CORRUPÇÃO! 
NÃO À POUCA VERGONHA PÚBLICA! 

O BRASIL PRECISA MUDAR E VOCÊ PRECISA ESTAR CONOSCO. SOMENTE UNIDOS, IREMOS MUDAR O NOSSO PAÍS. 

NOSSO POVO ESTÁ MORRENDO NAS FILAS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS, AMBULÂNCIAS E EQUIPAMENTOS COMPRADOS JÁ DERAM A ALGUM POLÍTICO OU AUTORIDADE SUA COMISSÃO, NO ENTANTO ESTÃO PARADOS, ESTRAGANDO-SE, POIS NÃO DARÃO MAIS LUCRO, SOMENTE DESPESAS. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO NÃO ERAM OS SEUS PENSAMENTOS.

REFORMA PRISIONAL JÁ !!
SOMENTE NO BRASIL, EXISTE TANTO BENEFÍCIO PARA QUEM ESTÁ PRESO. ESTRUTURA PARA RECUPERAÇÃO DO PRESO AO INVÉS DE VISITAS ÍNTIMAS E OUTRAS FACILIDADES! 
MOVIMENTE-SE, CRIE GRUPOS DE DIÁLOGOS, UNA-SE A OUTROS GRUPOS E ENTIDADES, PROCURE A COMUNIDADE, SUA ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO, SEUS AMIGOS, A IMPRENSA E EMPRESÁRIOS.

SOMOS UM POVO PACÍFICO, SIM, E NÃO PRECISAMOS DA VIOLÊNCIA PARA FAZER VALER OS NOSSOS DIREITOS, MAS NÃO PODEMOS FICAR DE BRAÇOS CRUZADOS ESPERANDO ESSA CORJA DE POLÍTICOS CORRUPTOS E FORMADOS PELOS SEUS PRÓPRIOS INTERESSES SE INTERESSAREM POR NÓS. PRECISAMOS AGIR E MOSTRAR QUE NÓS OS ELEGEMOS E QUE É POR NÓS QUE ELES ESTÃO NO GOVERNO E QUE, POR MENOR QUE SEJA O DESLIZE, NÓS TEMOS O DIREITO DE CAÇAR O SEU MANDATO.
PRECISAMOS DE UMA POLÍTICA LIMPA, DE CARÁTER E SERIEDADE.
FORTALECER OS PODERES LOCAIS, COMUNIDADES E BAIRROS NO CONTROLE DE SUAS FINANÇAS E PRIORIDADES, COMO NOS EUA.
O BRASIL TEM-SE MOSTRADO UM PAÍS RICO - RICO EM PETRÓLEO, MINERAIS, TURISMO, CULTURA ETC. AGORA PRECISA APRENDER A DIVIDIR ESSA RIQUEZA COM SEU POVO, ATRAVÉS DE UMA MELHOR EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA, SEGURANÇA E ESTRUTURA INDUSTRIAL E PRODUTIVA, PARA QUE ASSIM POSSAMOS TER UM PAÍS JUSTO E FORTE.

PROGRAME-SE, SEGUNDA FEIRA, DIA 1º DE AGOSTO, TODO O BRASIL NAS RUAS, PROTESTANDO E EXIGINDO MUDANÇAS, OU NUNCA SEREMOS LEVADOS A SÉRIO E FICAREMOS SEMPRE NO TERCEIRO MUNDO. E OS POLÍTICOS CONTINUARÃO SE ENRIQUECENDO E DESFRUTANDO OS BENEFÍCIOS DA VIDA PÚBLICA CORRUPTA.

OS MINISTROS DO STF E DO STJ NÃO DEVERÃO MAIS SER NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. DEVERÃO SER NOMEADOS POR UM COLEGIADO DE MAGISTRADOS, LEVANDO EM CONTA SUA NOTORIEDADE, CONHECIMENTO JURÍDICO E, SOBRETUDO, SUA HONESTIDADE.
CHEGA DE CORRUPÇÃO
PODEMOS EXIGIR MUDANÇAS, FAÇA A SUA PARTE !!!!