Tânia - a escrivã feita de palhaça pelo governo PSDB
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Nos últimos dez anos, o crescimento político e econômico do setor transformou os representantes do agronegócio em “heróis” nacionais. Tal crescimento resultou num aumento da bancada ruralista no Congresso Nacional que, agora, foi decisivo para a aprovação das mudanças no Código Florestal brasileiro, no final de maio, no plenário da Câmara dos Deputados. A avaliação é da socióloga Marijane Liboa, ex-Secretária de Qualidade Ambiental de Assentamentos Humanos do Ministério do Meio Ambiente e doutora em ética e meio ambiente. Na última segunda-feira, ela participou de um debate sobre o novo Código Florestal na PUC-SP, onde leciona. A mesa também contou com a presença do deputado federal Ivan Valente; de Xico Graziano, engenheiro agrônomo e ex-secretário de Meio Ambiente de São Paulo; e de Antônio Carlos Macedo, assessor da presidência da Sociedade Rural Brasileira.
Para Marijane, outra razão do fortalecimento do agronegócio foi a necessidade do PT fazer alianças mais amplas para garantir a eleição de Dilma Rousseff. “Entregaram os transgênicos de bandeja, autorizaram a transposição do rio São Francisco, cederam o que foi necessário ceder para ter essa base. E assim fomos aprofundando a opção brasileira por um modelo extrativista, exportador e destrutivo do meio ambiente”, criticou. “Já destruímos a Mata Atlântica e, agora, estamos num processo de aumentar a destruição da Floresta Amazônica”.
Do outro lado da mesa, o engenheiro agrônomo Xico Graziano discordou. Ele acredita que o texto do Código Florestal enviado ao Senado não autoriza novos desmatamentos. “O Código precisa ser mudado porque coloca na ilegalidade os produtores, porque a lei diz que eles não podem ocupar áreas ambientais”, disse. “Gostaríamos de viver em um mundo em que algumas áreas fossem preservadas, mas isso já não acontece. E é preciso lembrar que desmatar a beirada de rios fazia parte da política de desenvolvimento. É verdade que seria melhor que essas áreas não tivessem sido ocupadas, mas se foram, recuperar 15 metros do que foi ocupado, como prevê o texto, é razoável”, acredita. “Hoje se alguém for desmatar florestas em topo de morro, é crime. Mas historicamente não era. Se isso for um passivo ambiental, é de todos nós, e não só dos produtores”.
Xico Graziano ainda se mostrou chocado com as críticas feitas ao agronegócio. “Objetivamente, o agronegócio não é mal. Se não fosse o agronegócio, a população não estaria comendo. Em SP, os maiores recuperadores de matas ciliares são os platadores de cana de açúcar”, defendeu.
O deputado federal Ivan Valente contra-argumentou. Lembrou que a bancada ruralista que aprovou as mudanças no Código Florestal é a mesma que barra a votação da PEC do trabalho escravo, que impede as investigações da violência no campo e que aprovou a MP da grilagem de terras. “Durante o debate na Câmara, houve deputados que falaram explicitamente que o Brasil não deveria ter áreas de Reserva Legal ou de Preservação Permanente. É um absurdo. O maior erro do debate sobre o Código Florestal na Câmara foi considerar que este era um problema da agricultura, e não uma questão de interesse nacional”, avaliou.
O deputado do PSOL desconstruiu dois argumentos comumente utilizados pelos ruralistas no debate público sobre o novo Código. “O texto aprovado na Câmara autoriza, sim, novos desmatamentos, simplesmente porque permite o computo das áreas de Reserva Legal e APPs. A área preservada que poderia ser, por exemplo, de 60% em uma propriedade, agora será no máximo de 25%. É importante diferenciar também o incentivo para os desmatamentos que foram feitos na ditadura militar dos crimes ambientais cometidos na última década. Em 1987, por exemplo, 10% do território de Rondônia foi queimado!”, criticou Ivan Valente. E defendeu que o país precisa discutir um novo modelo de política agrária e agrícola para o país se quiser preservar sua biodiversidade.
Para a professora Marijane Lisboa, a agricultura ecológica é a única solução para o planeta. “Ela emprega menos fertilizantes, menos energia, menos transporte e permite um melhor manejo das florestas. É a melhor maneira de alimentar a população, porque não destrói a natureza e é o que fixa o agricultor no campo. O agronegócio expulsa e destrói a possibilidade do pequeno produtor vender, ao produzir a preços irrisórios, sustentado pela destruição ambiental. Num balanço não imediato, a agricultura familiar é inclusive mais produtiva, porque mantem os insumos básicos para a agricultura. No agronegócio, depois de um ano, o solo está destruído. E foi essa destruição ambiental que sustentou ideológicamente este novo Código Florestal”, afirmou.
“Poderíamos avançar para reverter este quadro se houvesse tempo para a discussão do projeto no Congresso, mas a bancada ruralista não quer. Eles não quiseram ouvir a ciência, a SBPC, porque tem uma posição política por trás. Nós queremos discutir mais”, concluiu Marijane.
O deputado Ivan Valente defendeu a realização de um referendo popular sobre o Código após a votação no Senado e informou que, caso o texto seja aprovado como está e a presidenta Dilma não vete os pontos considerados mais problemáticos, o PSOL irá ao Supremo tentar barrar a nova legislação. “Este debate precisa chegar a toda a sociedade brasileira, porque só assim será possível reverter o que passou na Câmara. Que façamos o debate. Quem não deve não teme”.