Sentença judicial estipula que presos sejam transferidos mas até agora a ordem não foi cumprida.
Com uma lotação cinco vezes maior que a capacidade a cadeia de Cesário Lange não pode receber mais nenhum preso. É uma decisão judicial. Mas a ordem não está sendo cumprida. O impasse deixa os moradores da cidade com medo.
A sentença da justiça determina que até o dia 28 de março o número de presos da cadeia seja reduzido. A preocupação aumenta em dias de visita./ cerca de 150 pessoas vão à cadeia. Conforme explica o prefeito da cidade Ramiro de Campos.
O diretor da cadeia, Onofre Machado, não gravou entrevista mas explicou que as condições dos presos são realmente precárias. A capacidade é para doze e hoje estão sessenta detentos no local.
O diretor da cadeia informou que já existe uma ordem judicial de remoção dos presos para presídios da região. A data não foi informada por questão de segurança. Mesmo assim, a cadeia vai continuar com 45 pessoas, sendo que a capacidade é para 12.
É cômica a vaidade de alguns delegados de polícia. Esses dias estava vendo o jornal Correio Braziliense de Brasília/DF, e encontrei um artigo do Sindicato dos Delegados do Distrito Federal (Sindepo), no qual seu presidente, Mauro Cezar Lima, exigia a mudança no tratamento dirigido aos delegados. Atualmente o pronome de tratamento utilizado para esses profissionais é Ilustríssimo Senhor (Vossa Senhoria). Segundo aquele sindicato o pronome deve ser Excelentíssimo Senhor (Vossa Excelência), em maiúscula e por extenso, como sinal de polidez e respeito. A tese do Sindepo é que os delegados estão em uma carreira jurídica, assim como promotores, juízes e desembargadores. Fato ainda mais esdrúxulo vem à tona quando alguns delegados “usando”, equivocadamente, uma legislação de 1827 (Lei do Império), se autodenominam DOUTORES. A palavra “Doutor” tem um único significado e, consequentemente, deveria ser empregada somente nesse caso, ou seja, para quem cumpriu as etapas constantes no curso de doutorado. Doutorado é um determinado grau de estudo universitário obtido em uma especialização além do bacharelado. O emprego indevido de “Doutor” é comum entre a gente mais humilde e sem instrução, e por funcionários mal preparados, que associam a palavra Doutor a um status social ou a um nível de autoridade superior ao seu. Essas velhas divisões não são condizentes com o estado atual. É necessário lembrar que não existe lei que obrigue uma pessoa comum a tratar uma outra por Doutor. Esse tratamento só é obrigatório nos meios acadêmicos para aqueles que fizeram defesa de tese. Tão pouco um tratamento discriminatório desse tipo poderá ser um dever de Civilidade ou de Boas-maneiras.
"Você" ou "Doutor" ? Ou seria Vossa Excelência?
LEMBRA-SE DO JUIZ QUE ENTROU NA JUSTIÇA CONTRA O CONDOMÍNIO EM QUE MORA, POR CAUSA DO TRATAMENTO DE "'VOCÊ" DADO PELO PORTEIRO? SEGUE SENTENÇA PARA ESTUDO (e REFLEXÃO)!
Processo distribuído em 17/02/2005, na 9ª vara cível de Niterói - RJ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COMARCA DE NITERÓI - NONA VARA CÍVEL
Processo n° 2005.002.003424- 4
S E N T E N Ç A
Cuidam-se os autos de ação de obrigação de fazer manejada por ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO contra o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUÍZA VILLAGE e JEANETTE GRANATO, alegando o autor fatos precedentes ocorridos no interior do prédio que o levaram a pedir que fosse tratado formalmente de "senhor".
Disse o requerente que sofreu danos, e que esperava a procedência do pedido inicial para dar a ele autor e suas visitas o tratamento de " Doutor, senhor" "Doutora, senhora", sob pena de multa diária a ser fixada judicialmente, bem como requereu a condenação dos réus em dano moral não inferior a 100 salários mínimos. (...)
DECIDO: "O problema do fundamento de um direito apresenta-se diferentemente conforme se trate de buscar o fundamento de um direito que se tem ou de um direito que se gostaria de ter." (Noberto Bobbio, in "A Era dos Direitos", Editora Campus, pg. 15).
Trata-se o autor de Juiz digno, merecendo todo o respeito deste sentenciante e de todas as demais pessoas da sociedade, não se justificando tamanha publicidade que tomou este processo.
Agiu o requerente como jurisdicionado, na crença de seu direito. Plausível sua conduta, na medida em que atribuiu ao Estado a solução do conflito.
Não deseja o ilustre Juiz tola bajulice, nem esta ação pode ter conotação de incompreensível futilidade. O cerne do inconformismo é de cunho eminentemente subjetivo, e ninguém, a não ser o próprio autor, sente tal dor, e este sentenciante bem compreende o que tanto incomoda o probo Requerente.
Está claro que não quer, nem nunca quis o autor, impor medo de autoridade, ou que lhe dediquem cumprimento laudatório, posto que é homem de notada grandeza e virtude. Entretanto, entendo que não lhe assiste razão jurídica na pretensão deduzida.
"Doutor" não é forma de tratamento, e sim título acadêmico utilizado apenas quando se apresenta tese a uma banca e esta a julga merecedora de um doutoramento. Emprega-se apenas às pessoas que tenham tal grau, e mesmo assim no meio universitário. Constitui-se mera tradição referir-se a outras pessoas de 'doutor', sem o ser, e fora do meio acadêmico.
Daí a expressão doutor honoris causa - para a honra -, que se trata de título conferido por uma universidade à guisa e homenagem a determinada pessoa, sem submetê-la a exame.
Por outro lado, vale lembrar que "professor" e "mestre" são títulos exclusivos dos que se dedicam ao magistério, após concluído o curso de mestrado. Embora a expressão "senhor" confira a desejada formalidade às comunicações - não é pronome -, e possa até o autor aspirar distanciamento em relação a qualquer pessoa, afastando intimidades, não existe regra legal que imponha obrigação ao empregado do condomínio a ele assim se referir.
O empregado que se refere ao autor por "você", pode estar sendo cortês, posto que "você" não é pronome depreciativo. Isso é formalidade, decorrente do estilo de fala, sem quebra de hierarquia ou incidência de insubordinação. Fala-se segundo sua classe social. O brasileiro tem tendência na variedade coloquial relaxada, em especial a classe "semi-culta" , que sequer se importa com isso.
Na verdade "você" é variante - contração da alocução - do tratamento respeitoso "Vossa Mercê". A professora de linguística Eliana Pitombo Teixeira ensina que os textos literários que apresentam altas freqüências do pronome "você", devem ser classificados como formais. Em qualquer lugar desse país, é usual as pessoas serem chamadas de "seu" ou "dona", e isso é tratamento formal.
Urge ressaltar que tratamento cerimonioso é reservado a círculos fechados da diplomacia, clero, governo, judiciário e meio acadêmico, como já se disse. A própria Presidência da República fez publicar Manual de Redação instituindo o protocolo interno entre os demais Poderes. Mas na relação social não há ritual litúrgico a ser obedecido. Por isso que se diz que a alternância de "você" e "senhor" traduz-se numa questão sociolingüística, de difícil equação num país como o Brasil de várias influências regionais.
Ao Judiciário não compete decidir sobre a relação de educação, etiqueta, cortesia ou coisas do gênero, a ser estabelecida entre o empregado do condomínio e o condômino, posto que isso é tema interna corpore daquela própria comunidade.
Isto posto, por estar convicto de que inexiste direito a ser agasalhado, mesmo que lamentando o incômodo pessoal experimentado pelo ilustre autor, julgo improcedente o pedido inicial, condenando o postulante no pagamento de custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Niterói, 2 de maio de 2005.
PM agora registra boletim de ocorrência. O comandante-geral da PM, coronel Álvaro Camilo, aponta entre as vantagens do sistema a rapidez de atendimento e a liberação da viatura para o patrulhamento nas ruas. Agora, nem a pessoa que precisa fazer um BO nem policiais terão de ficar horas e horas esperando para serem atendidos na delegacia. No quartel, o boletim é feito, em média, em 8 minutos.
CRISTINA CHRISTIANO
DIÁRIO SP
B.O. DELIVERY
18/03/2011
PM agora registra boletim de ocorrência
A partir de quarta-feira, a população de São Paulo terá uma opção a mais para registrar boletim de ocorrência. Trata-se do Registro Digital de Ocorrência (RDO), que começará a ser implantado em quartéis da PM em todo o estado. Os delegados ficarão livres para prender bandidos
Quem mora em São Paulo vai encontrar mais facilidade e rapidez para registrar um boletim de ocorrência, a partir de quarta-feira, quando começa a ser implantado o Registro Digital de Ocorrências (RDO) nos quartéis da PM. O novo modelo, que vem sendo testado desde 17 de fevereiro na 2 Companhia do 2 Batalhão, Parque Boturussu, na Zona Leste, será uma opção a mais para a população. Os BOs feitos em delegacias ou pela internet continuarão valendo.
O comandante-geral da PM, coronel Álvaro Camilo, aponta entre as vantagens do sistema a rapidez de atendimento e a liberação da viatura para o patrulhamento nas ruas. Agora, nem a pessoa que precisa fazer um BO nem policiais terão de ficar horas e horas esperando para serem atendidos na delegacia. No quartel, o boletim é feito, em média, em 8 minutos.
Outra vantagem, diz o coronel Camilo, é que mesmo quando o sistema informatizado cair, a pessoa não sai sem o BO. "Se estiver fora do ar, o policial preenche os dados à mão e entrega uma cópia à vítima. E quando o sistema voltar a operar, digita e transmite", explica.
As informações vão diretamente para o sistema da Polícia Civil, para o delegado decidir o que será feito da ocorrência. Com isso, os policiais civis ganharão tempo para investigar crimes e prender criminosos.
Segundo o major Demarcio Arantes Teles, subcomandante do 2 Batalhão, por enquanto a PM faz BOs de furto de veículos, extravio de documentos, furto e perda de celular e desaparecimentos. Casos de homicídio, roubo e flagrante ficam com a Polícia Civil. Quatro equipes atendem 24 horas. Elas foram selecionados entre PMs que trabalhavam no quartel.
Outra vantagem, diz o coronel Camilo, é que mesmo quando o sistema informatizado cair, a pessoa não sai sem o BO. "Se estiver fora do ar, o policial preenche os dados à mão e entrega uma cópia à vítima. E quando o sistema voltar a operar, digita e transmite", explica.
As informações vão diretamente para o sistema da Polícia Civil, para o delegado decidir o que será feito da ocorrência. Com isso, os policiais civis ganharão tempo para investigar crimes e prender criminosos.
Segundo o major Demarcio Arantes Teles, subcomandante do 2 Batalhão, por enquanto a PM faz BOs de furto de veículos, extravio de documentos, furto e perda de celular e desaparecimentos. Casos de homicídio, roubo e flagrante ficam com a Polícia Civil. Quatro equipes atendem 24 horas. Elas foram selecionados entre PMs que trabalhavam no quartel.
foto: Edilson Dantas / Diário SP
Soldado Jéssica: 'RDO não mexeu com ninguém do patrulhamento'
SEM SAIR DE CASA / Segundo o coronel Camilo, a proposta é a cada dia implantar o projeto em um batalhão. Pelo cronograma, a instalação começa agora pela Zona Leste, se estende em abril para as zonas Sul e Norte e o Centro. A partir de maio vai para a Zona Oeste e Grande São Paulo e, em julho, chega ao interior e ao litoral. A previsão é concluir o trabalho até agosto.
"Quando terminar a implantação nos batalhões será a vez das bases móveis e viaturas, que serão equipadas com computador de bordo", diz o coronel. Isso permitirá à vítima fazer o BO do local da ocorrência.
Especialistas em segurança aprovam o projeto. "A PM tem maior contigente e mais unidades. Além disso, pesquisas mostram que, em média, cerca de 80% dos BOs não se transformam em inquérito por não terem natureza criminal ou ser de ação condicionada", diz o coronel José Vicente, ex-secretário nacional de segurança pública.
Ele fez um estudo mostrando que, somada toda a tropa, a policial militar perde por ano em delegacias esperando o BO o equivalente 1 milhão de horas. É como se um PM passasse um dia inteiro por ano na delegacia. "Com o novo sistema, esse tempo será gasto na policiamento."
O sociólogo Guaracy Mingardi explica que a figura do BO não consta do Código Penal e também não é documento, mas apenas o registro de um queixa. Por isso não há necessidade de ser elaborado por um delegado de polícia.
Como era antes...
A pessoa que ia à delegacia fazer BO passava horas e horas esperando para ser atendida se houvesse um flagrante na sua frente. Os PMs que apresentavam a ocorrência também ficavam ali e deixavam de patrulhar as ruas.
Como vai ficar...
A população pode optar entre fazer BO com a PM, em delegacias ou pela internet. Os policiais que levarem à vítima ao quartel são liberados na hora para o patrulhamento. Além disso, se o sistema informatizado cair, ninguém sai sem BO.
Outras vantagens
O comandante da PM explica que com o novo sistema a viatura estará sempre no bairro. Com o RDO, Polícia Civil fica livre para melhorar a qualidade do inquérito e investigar. O PM se sentirá mais valorizado porque seu trabalho vai ajudar a vítima.
PMs da Rota são filmados ao misturar droga em tambor em SP
ANDRE CARAMANTE DE SÃO PAULO
Imagens das câmeras de segurança de um depósito para materiais de construção colocaram em dúvida a atuação de oito policiais da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), tida como a tropa de elite da PM paulista, e foram usadas na revogação da prisão de quatro suspeitos de tráfico de drogas.
Os PMs foram filmados ao misturar num tambor um pó branco que disseram ser cocaína. Com base nas imagens, a Corregedoria da PM investiga a quantidade de droga apresentada pelos homens da Rota à Polícia Civil, se eles pegaram ou não parte do pó branco e também o grau de pureza do material.
Dos 19 PMs que estiveram na depósito, 3 são oficiais. Oito foram filmados ao misturar o pó branco no tambor. Eles dizem que o pó eram 17,5 kg de cocaína.
Pela lei, os PMs deviam ter preservado o local e a maneira como o pó branco foi encontrado. Para a Justiça, as imagens deixaram dúvida sobre a “materialidade” do crime de tráfico de drogas imputado aos quatro acusados pelos policiais da Rota.
Os PMs disseram à Polícia Civil ter apreendido o pó branco em uma mala que seria dos quatro acusados por eles de tráfico de drogas.
Os outros 11 PMs são investigados por acobertar os demais na operação de 20 de outubro de 2009, no Parque Santa Madalena (zona leste).
Em maio de 2010, o Tribunal de Justiça enviou as imagens para o secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, para que ele tomasse providências.
Os PMs gravados ao misturar o pó branco são o segundo-tenente Phelipe Barreto Regonato, o subtenente Sérgio Antonio Soares Santana, o cabo Andrews da Silva e os soldados José Bezerra Leite, Elenilton Alves Gomes, Aleixo Romano Cesário, Silvio Leal Carvalho e André Luiz de Oliveira Júnior.
A Folha tentou falar com os PMs e com o comandante-geral, coronel Álvaro Batista Camilo, mas ninguém quis comentar o caso. A corporação também se recusou a informar se eles foram afastados das ruas.
Esse MAL não é privilégio dos delegados. Todas as carreiras são mal remuneradas. Grande parte do efetivo possui dois ou três empregos para conseguir manter a família, continuar estudando...
Sua maioria está afogada em dívidas com empréstimos além de ter seu nome listado no SPC/SERASA.
O estado que tem o maior PIB do país maltrata seus policiais deixando-os à mingua.
'Se eu ficasse em São Paulo, jamais teria uma casa própria'
DIÁRIO SP
O delegado Marcos Araguari de Abreu, de 32 anos, é um dos policiais que entraram no êxodo para outros estados em busca de melhor salário. Até 2008, ele trabalhou em delegacias na Zona Leste de São Paulo, quando passou em um concurso para ser delegado no Paraná. "Minha vocação é ser policial. Meu pai trabalhou como escrivão na região de Bauru durante 20 anos. Tenho muito orgulho da profissão, mas com o salário inicial de delegado jamais conseguiria comprar um imóvel. Decidi mudar por causa do salário", conta.
Ele trabalha como delegado no departamento de homicídios de Foz do Iguaçu. "Quando sai de São Paulo recebia em torno de R$ 4 mil líquido. No início aqui já ganhava quase o dobro. Hoje em dia minha remuneração é de R$ 11 mil", compara. A qualidade de vida também melhorou. Em dois anos na polícia do Paraná, o delegado já comprou uma casa. "Quando morava em São Paulo tinha de viajar para ver minha mãe em Bauru. Mal conseguia trazê-la para me visitar. Hoje posso comprar uma passagem aérea para ela vir até Foz do Iguaçu", conta Araguari.
Segundo o delegado, as condições de trabalho também são melhores. "Tenho uma autonomia funcional um pouco maior. Como o salário é melhor, você acaba sendo mais respeitado perante as outras autoridades. Até trabalho mais, mas não me importo porque estou ganhando bem. Sou chefe de unidade e não tenho do que reclamar. A motivação é outra."
Abreu diz que tinha intenção de seguir carreira em São Paulo. "Na época, eu sabia que seria difícil uma melhora imediata. Tinha intenção de ficar por causa da família. Não me arrependo de ter vindo para cá", finaliza.
Segundo ele, vários colegas estão tentando tomar o mesmo caminho. "Muitos querem vir pra cá. Outros já estão batalhando para mudar para uma profissão, de juiz ou promotor. Enquanto a categoria não for valorizada em São Paulo, essa migração será uma realidade", conta.
Barbaridade! São Paulo está tomado e dominado pela corrupção oriunda de parlamentares e do executivo de um partido podre: o P S D B
Quando é que a delação premiada chegará por aqui?
Pelo amor de Deus, não dá mais para ficar desse jeito.
Delação Premiada Já!
Tânia
Corrupção no coração dos tucanos de SP
Publicado em 13/03/2011
Munhoz: um grande produtor de cítricos
Barros Munhoz está no epicentro da energia tucana de São Paulo.
Como presidente da Assembleia de Cerra e Alckmin, ele não poderia, jamais, presidir um processo de impeachment contra Alckmin, por causa da crise do Secretário de Segurança que flagra subordinado corrupto e denuncia à Folha (*) e, não, à Policia e ao Ministério Público.
Clique aqui para ler “Segurança de SP – para onde se olha tem trampa”.
Leia aqui no Blog Amigos do Presidente Lula um bom resumo do edificante trabalho que Barros Munhoz desenvolveu na indústria cítrica de SP:
Corrupção no PSDB: Barros Munhoz e a laranja
As licitações que levaram a Polícia Civil e o Ministério Público a investigar o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB), tiveram concorrência simulada e foram vencidas por empresas cujos donos eram laranjas. A Folha — jornal dos tucanos– revelou ontem que o tucano Barros Munhoz é acusado de participar do desvio de R$ 3,1 milhões da Prefeitura de Itapira (SP), município que administrou até 2004.
Segundo a denúncia do Ministério Público, foram feitas dezenas de depósitos em dinheiro na conta do deputado, totalizando R$ 933 mil.
As quatro licitações investigadas foram vencidas pela Conservias, empresa que tinha como sócia uma dona de casa que vive na periferia de Campinas e diz nunca ter ido ao município de Itapira.
Joleide Ramos Lima afirmou à reportagem que apenas “emprestou” sua assinatura para abrir a empresa, e que nunca tratou de temas relacionados a ela. Ela disse ter sido convencida a assinar os papeis pelo administrador de fato da empresa, José Cardoso, amigo da família havia 20 anos e que já morreu.
A dona de casa afirmou ter sabido das supostas fraudes apenas quando foi chamada a depor na Promotoria.
Joleide também foi dona da empresa Coenter Construções Ltda., que participou de duas das quatro licitações, tendo sido derrotada. Na Coenter, ela tinha como sócio o marido, o pedreiro aposentado Orlando Lima.
O casal também nega qualquer participação na gestão da Coenter, tendo emprestado suas assinaturas para a abertura da empresa. Para a Promotoria, a empresa participou da licitação para simular a existência de concorrência.
O deputado diz que, à época, a empresa cumpriu todas as exigências e alega que os depósitos em sua conta são frutos de empréstimos e de sua atividade empresarial.
No endereço indicado como última sede da Coenter, em Mogi Mirim (SP). No local há um terreno vazio, com mato alto. Três vizinhos disseram que nunca funcionou nenhuma empresa no local. Informações Folha
Tá, e aí? Nós sabemos, todos sabem. E fica por isso mesmo?
Não há leis em São Paulo. Ninguém respeita nada.
Bom, abriu-se as portas do estado para quem quiser viver na ilegalidade. Aqui tudo pode.
Tânia - escripol desolada, envergonhada e decepcionada em São Paulo
Segurança de SP. Para onde se olha tem trampa
Publicado em 11/03/2011
Charge do amigo navegante Juliano
Num shopping center movimentado, o Secretário de Segurança, Antonio, entrega a um (excelente) repórter documentos que comprovam a corrupção na Secretaria de Segurança – a Secretaria do próprio Antonio.
A reportagem revela que, nos Governos Alckmin (anterior) e Cerra, se praticava um tipo de corrupção que não se viu, por exemplo, no Governo Maluf: vender dados sobre criminalidade a construtoras e esconder do público (e dos compradores de imóveis.)
Chicago na veia !
Funcionários da Secretaria de Segurança capturam o vídeo da câmera do shopping Center e divulgam.
(Que Secretário de Segurança é esse que tem encontro secreto nu shopping Center ?)
O Secretário de Segurança é do Cerra, que o Alckmin manteve.
O Secretário de Segurança do governo anterior do Alckmin, Saulo, é suspeito de participar do massacre de criminosos no famoso episódio conhecido como “Massacre da Castelinho”.
Saulo foi quem contratou o funcionário que vendia informações sobre criminalidade.
A Antonio se atribui a tarefa de punir funcionários corruptos da Secretaria, funcionários que lá estão desde os tempos do Saulo.
A Folha – no espaço da página 2 dedicado a Clovis Rossi – suspeita que os funcionários corruptos da Secretaria de Segurança (do Saulo e do Antonio) estejam por trás do vazamento do vídeo.
Mas, quem está mesmo por trás de tudo são o Alckmin e o Cerra – ou não, amigo navegante ?
Em uma semana, três estudantes universitários foram assassinados durante roubos em São Paulo, informa o jornal Agora (o único que presta, em São Paulo), na pág. A6.
Só não haverá um processo de impeachment na Assembléia, porque o próprio Presidente da Assembléia, segundo a Folha, na primeira página, é acusado de um pequeno desvio de R$ 3 milhões (coisa insignificante, para os padrões da Chuíça (**)), na cidade de Itapira.
A Assembléia não comporta DOIS processos de impeachment simultâneos !
E você, caro leitor… também ficou tão indignado quanto este senhor?
Juliano
Paulo Henrique Amorim
(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é, porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.
(**) Chuíça é o que o PiG de São Paulo quer que o resto do Brasil ache que São Paulo é: dinâmico como a economia Chinesa e com um IDH da Suíça.
